Governo deve enviar texto ao Congresso para regulamentar pontos polêmicos da reforma trabalhista

Após a entrada em vigor da reforma trabalhista, alguns pontos ainda precisam de regulamentação e a expectativa é a de que o governo envie um texto, em breve, para alterar temas polêmicos da reforma.

Ainda não se sabe se as alterações serão enviadaspara o Congresso Nacional  por medida provisória ou por projeto de lei. Entre os pontos que devem ser modificados está a jornada de 12 por 36 horas, onde o funcionário trabalha 12 horas e folga as 36 seguintes.

De acordo com a reforma, a jornada pode ser definida por acordo individual. Mas, como o novo texto, esta modalidade só poderá ser fixada em convenção coletiva de trabalho.

Outro ponto que deve ser modificado é o que trata de gestantes e lactantes em ambiente insalubre. A reforma diz que a trabalhadora só será afastada da atividade em local com insalubridade de graus médio ou máximo a pedido do médico.

Mas, com a alteração , a expectativa é de que as gestantes serão afastadas de quaisquer locais ou operação insalubre durante a gravidez.

Fonte: EBC - Radio Agência Nacional

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